Política de Proteção de dados e Privacidade

Leia, por favor, esta Política de Privacidade com atenção, pois o tratamento dos dados pessoais que nos disponibiliza implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.

Definições e Conceitos-Chave

Para efeitos da presente Política de Privacidade, entende-se por:

Dados Pessoais” – a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular dos Dados”).

Titular dos Dados” – no contexto das atividades desenvolvidas pelo RHG, o conceito inclui (mas não se limita a): colaboradores e ex-colaboradores, trabalhadores, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com o RHG e a quem os Dados Pessoais dizem respeito.

Pessoa Identificável” – considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Tratamento dos dados pessoais” – é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais” – a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente, ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Cookies” – pequenos ficheiros de texto com informação considerada como relevante que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet (browser), quando um sítio em linha é visitado pelo Cidadão ou Utilizador.

Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

A Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., com sede na Rua Quinta do Paizinho, n.º 11, Edifício Holiday Inn Express, 2790-236, Carnaxide, nipc 509.884.350, titular da exploração dos hotéis do Real Hotels Group, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua actividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

A Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais que recolhe no âmbito da relação estabelecida com os clientes, colaboradores e ex-colaboradores, trabalhadores, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, entre outros, a título de exemplo:

  • Reservas: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada, método de pagamento e detalhes da reserva
  • Recrutamento: nome, telemóvel, endereço de correio eletrónico, data de nascimento e currículo
  • Newsletter: nome, endereço de correio eletrónico e país.

Ao navegar no website, a Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., poderá recolher informação sobre o computador, incluindo endereço de IP, sistema operativo e browser usado, para fins administrativos e de agregação de informação para os seus anunciantes.

A utilização dos canais ou aplicações por qualquer cliente ou cidadão pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança pelo RHG, enquanto entidade responsável pelo respetivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política.

A Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

De que forma são recolhidos os seus dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

  • Correio eletrónico
  • Website
  • Chamadas telefónicas
  • Presencialmente

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pela Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., ou pelas entidades por este subcontratadas.

Alguns dados pessoais recolhidos no website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

Quais as finalidades e fundamentos para o tratamento dos seus dados?

De acordo com os Princípios da Proteção de Dados a Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., só poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades determinadas e se tiver base legal para o fazer. A Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., utiliza os seus dados para os seguintes fins, nomeadamente:

  • No cumprimento de obrigações jurídicas;
  • No âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;
  • Na prossecução dos interesses legítimos do RHG;
  • Na persecução das atividades da sua responsabilidade, quer a nível da prestação de serviços, quer de I&D;
  • No que decorre do consentimento do titular dos Dados.

O desenvolvimento e a realização das atividades por parte do RHG significam a existência de um conjunto de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o Tratamento de Dados, tais como:

  • Gestão de Contabilidade, Fiscal e Administrativa;
  • Gestão de Controlo de Acessos;
  • Gestão de Recrutamento e Recursos Humanos;
  • Gestão de Projetos;
  • Gestão de Contencioso;
  • Gestão de Comunicações Eletrónicas;
  • Cumprimento de Obrigações Legais.

A título meramente exemplificativo e não exaustivo, exemplificam-se finalidades correntes e/ou obrigatórias:

  • Celebração e execução do Contrato de Trabalho;
  • Processamento salarial, no qual se incluem pagamentos, descontos e retenções na fonte de impostos e contribuições a que o Empregador esteja obrigado ou que lhe sejam permitidos por lei;
  • Cumprimento das obrigações de saúde e segurança no trabalho do RHG;
  • Cumprimento da obrigação de celebração de seguro de acidentes de trabalho pelo RHG;
  • Formação profissional e avaliação de desempenho dos trabalhadores;
  • Avaliação de desempenho e processos disciplinares dos trabalhadores;
  • Controlo de assiduidade e pontualidade [podendo ser utilizados dados biométricos dos trabalhadores para estes efeitos];
  • Realização de operações estatísticas não nominativas relacionadas com o processamento de salários no âmbito da entidade processadora, eventualmente subcontratada pelo RHG;
  • Penhora de salários regularmente notificadas por agente de execução;
  • Cumprimento de outros normativos legais aplicáveis ao RHG ou de decisão judicial de que este seja notificado.

Considerando a sua área de negócio enquanto prestador de serviços de hotelaria, o RHG estabelece adiante, com maior especificidade, os fundamentos e finalidades do tratamento dos dados dos seus clientes:

1 – Tendo como fundamento o contrato de serviços hoteleiros que celebrou connosco, tratamos os seus dados para efeitos de:

  • Gestão de reservas e estadias
  • Pedidos de orçamento, informações e confirmação de reservas
  • Registo de preferências (quarto preferido, mobilidade, jornais/revistas, etc.)
  • Faturação e verificação dos meios de pagamento
  • Fornecimento das informações necessárias à sua estadia no Hotel
  • Apoio ao cliente

2 – Tendo como fundamento o seu consentimento, tratamos os seus dados para efeitos de:

  • Envio de newsletters (caso não seja nosso cliente)
  • Envio de ações de marketing (caso não seja nosso cliente)
  • Programas de fidelização

3 – Para cumprimento de obrigações legais, tratamos os seus dados para efeitos de:

  • Gestão de reclamações
  • Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares

4 – Porque é nosso cliente e temos interesse legítimo em querer prestar-lhe, cada vez mais, um serviço melhor, tratamos os seus dados para efeitos de:

  • Realização de questionários de satisfação relacionados com a sua estadia
  • Realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação e análises estatísticas
  • Agenda de contactos
  • E-mail Marketing

Para a prossecução das finalidades acima identificadas a Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.

Com quem são partilhados os seus dados?

Os dados recolhidos e detidos pela Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

  • Entidades da Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A.;
  • Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória
  • Empresas de recrutamento e seleção
  • Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., e de acordo com as finalidades por esta determinadas.

Cookies

Cookies são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.

A Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do Utilizador.

Para mais informação deverá ler a nossa Política de Cookies.

Quais são os seus direitos?

Nos termos da Lei da Proteção de Dados Pessoais, garantimos-lhe o direito de acesso, atualização, retificação, eliminação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. Poderá ainda apresentar reclamações perante a Comissão Nacional da Proteção de Dados.

Conferimos-lhe, também, o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos. Caso não o tenha efetuado aquando da recolha dos dados, poderá enviar um pedido posteriormente.

O RHG tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação. Caso algum cliente ou cidadão pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto através do seguinte endereço de correio eletrónico rgpd@realhotelsgroup.com ou por correio para Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., situado na Rua Quinta do Paizinho Nº11, 2790-236 Carnaxide | Portugal.

Por quanto tempo são armazenados os seus dados?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Os seus dados são tratados de forma segura?

A Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A, assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adoptou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.

Não obstante as medidas de segurança praticadas pela Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., o utilizador deve adoptar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e um Browser atualizados em termos de segurança, adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware, bem como certificar-se da autenticidade dos websites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

Comunicações

A Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., reconhece que poderá comunicar dados dos Utilizadores no âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando essa comunicação como uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado.

A Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que, para tal, seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

Transferência dos dados

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a Bernardino Gomes Gestão Hoteleira, titular da exploração dos hotéis do Real Hotels Group, cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

O uso das redes sociais da Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., poderá implicar transmissão de dados para os prestadores de serviços das redes sociais, os quais podem estar sediados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. A Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., não se responsabiliza pelos dados que o utilizador disponibilizar nas redes sociais.

Consentimento

A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de utilizar os canais ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os clientes e os cidadãos estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.

Alterações à Política de Privacidade

De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento ou melhoria contínua, a Bernardino Gomes – Gestão Hoteleira S.A., reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas em: https://www.realhotelsgroup.com/pt-pt/politica-de-privacidade

Sigilo e Confidencialidade

No âmbito da sua atividade, o RHG não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita de partilhar informação com entidades financiadoras ou prestadores de serviços, para os fins estabelecidos na presente Política ou a Terceiros para a finalidade de cumprimento das suas obrigações legais e por imposição destes.